Termos de uso do Gepeteco

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o Gepeteco, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de uso e com a Política de privacidade.

Caso não concorde com as condições, não deve criar uma conta, contratar um plano ou continuar utilizando o serviço.

2. O que é o Gepeteco

O Gepeteco oferece recursos de apoio ao trabalho educacional, como planejamento pedagógico, criação de atividades, avaliações, adaptação de materiais, produtividade docente e comunicação escolar.

As ferramentas atuam como apoio. O Gepeteco não substitui a formação, o julgamento profissional, a responsabilidade pedagógica ou as políticas da instituição de ensino.

3. Cadastro, idade e capacidade para contratar

O serviço é recomendado principalmente a professores, mas não possui restrição etária própria de cadastro. Usuários que, conforme a legislação aplicável, não tenham capacidade plena para contratar devem utilizar o serviço com a assistência ou representação de responsável legal.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com o uso da conta. O Gepeteco pode solicitar confirmação de dados quando necessário para segurança, atendimento, prevenção de fraude ou cumprimento legal.

4. Conta individual e segurança

Cada conta é individual, inclusive quando vinculada a um plano institucional. O usuário é responsável por:

• manter sua senha em sigilo;
• não compartilhar credenciais ou sessão com terceiros;
• usar um endereço de e-mail ao qual tenha acesso legítimo;
• manter seus dados atualizados;
• comunicar rapidamente qualquer suspeita de acesso indevido.

O compartilhamento indevido pode comprometer segurança, histórico, limites, permissões e dados da conta.

5. Planos, funcionalidades, limites e pagamentos

O Gepeteco pode oferecer planos gratuitos, pagos e institucionais, com diferentes ferramentas, quantidades de uso, ciclos de cobrança e condições comerciais. A página de planos e o checkout exibem as condições aplicáveis antes da contratação.

O plano ativo, suas permissões e seus limites são vinculados à conta. Tentativas de contornar limites, manipular consumo ou acessar recursos não contratados são proibidas.

A gestão de plano e assinatura utiliza o WordPress e o Paid Memberships Pro. O processamento financeiro pode ser realizado pelo gateway configurado, atualmente o Stripe. O usuário deve conferir preço, periodicidade, renovação e condições apresentadas antes de concluir a contratação.

Preços e características de novos planos podem ser alterados. Mudanças que afetem uma contratação vigente serão tratadas conforme a oferta, a legislação aplicável e as comunicações disponibilizadas ao usuário.

6. Cancelamento, renovação e direito de arrependimento

O usuário pode solicitar o cancelamento pelos recursos disponíveis na área da conta ou pelo canal oficial de contato. O cancelamento interrompe futuras renovações conforme as condições apresentadas para o plano e o ciclo contratado.

Pedidos de estorno, reembolso ou exercício do direito de arrependimento serão avaliados conforme a legislação de defesa do consumidor e as condições aplicáveis à contratação realizada.

A exclusão da conta e o cancelamento da assinatura são operações diferentes. Quando necessário, o usuário deve indicar claramente qual providência deseja.

7. Uso responsável e condutas proibidas

O usuário não pode utilizar o Gepeteco para:

• praticar atos ilegais, fraudulentos, discriminatórios ou abusivos;
• violar direitos autorais, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados, sistemas ou recursos sem autorização;
• explorar falhas, burlar controles, limites, autenticação ou segurança;
• automatizar solicitações de forma abusiva ou sobrecarregar o serviço;
• introduzir malware, códigos maliciosos ou conteúdo destinado a fraude;
• inserir dados pessoais ou sensíveis de estudantes sem necessidade, base legal, proteção e autorização adequadas;
• apresentar conteúdo gerado por IA como se tivesse sido revisado ou validado quando isso não ocorreu;
• revender, sublicenciar ou explorar o serviço sem autorização.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As respostas são produzidas a partir das instruções do usuário e de modelos de inteligência artificial. Elas podem conter imprecisões, vieses, referências inventadas, linguagem inadequada ou conteúdo incompatível com a realidade da turma.

Antes de usar um resultado, o usuário deve revisar, entre outros:

• correção conceitual e atualização das informações;
• objetivos de aprendizagem e adequação à etapa de ensino;
• tempo, recursos, riscos e condições reais da atividade;
• acessibilidade e inclusão;
• direitos autorais e referências utilizadas;
• eventual alinhamento curricular ou normativo.

O Gepeteco não garante que uma resposta será única, completa, isenta de erro ou adequada a todos os contextos.

9. Conteúdo fornecido pelo usuário

O usuário mantém os direitos que já possua sobre textos, instruções, arquivos e demais conteúdos enviados. Ao utilizar uma ferramenta, autoriza o processamento técnico desses conteúdos apenas na medida necessária para executar, proteger e melhorar o serviço.

O usuário declara que possui autorização para utilizar o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros. Não devem ser inseridas informações confidenciais, segredos comerciais, dados sensíveis ou materiais protegidos sem autorização.

10. Propriedade intelectual

A marca, a identidade visual, o código, os textos institucionais, as interfaces, a estrutura das ferramentas e os demais elementos próprios do Gepeteco pertencem à Terra - Educação e Tecnologias ou a seus licenciantes.

O usuário pode utilizar e adaptar os resultados gerados para suas finalidades pedagógicas legítimas, observando a lei, estes termos e eventuais direitos de terceiros. Não há garantia de exclusividade sobre resultados, pois solicitações semelhantes podem produzir conteúdos semelhantes.

11. Disponibilidade, manutenção e alterações

O Gepeteco busca manter o serviço estável e seguro, mas pode haver indisponibilidade por manutenção, falhas de rede, serviços de terceiros, incidentes de segurança, caso fortuito ou força maior.

Funcionalidades podem ser corrigidas, substituídas, reorganizadas ou descontinuadas para segurança, conformidade, desempenho ou evolução do produto. Alterações relevantes serão comunicadas quando necessário e possível.

12. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser limitado ou suspenso diante de risco de segurança, fraude, abuso, inadimplência, violação destes termos, ordem de autoridade competente ou necessidade de proteção da plataforma e de seus usuários.

Sempre que possível e adequado, o Gepeteco buscará informar o motivo e permitir a regularização. Medidas imediatas podem ser adotadas quando houver risco relevante.

13. Responsabilidades e limites

O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nos materiais gerados, pela revisão pedagógica e pelo cumprimento das regras de sua instituição e da legislação aplicável.

O Gepeteco não se responsabiliza por uso sem revisão, inserção indevida de dados de terceiros, descumprimento institucional, modificação feita pelo usuário ou indisponibilidade causada por fatores fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes termos afasta direitos obrigatórios do consumidor, deveres legais do fornecedor ou responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, que integra estes termos.

15. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios e pelo foro competente definidos na legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre cadastro, planos, uso da plataforma, cancelamento ou estes termos devem ser enviadas pela página oficial de contato.